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30/09/2008
ANOREG/SP e a Secretaria Especial de Desburocratização


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30/09/2008 | ANOREG/SP E A SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO

Encontro entre a Comissão de Desburocratização da ANOREG/SP e a Secretaria Especial de Desburocratização Municipal


A reunião tratou de regularização na cidade de São Paulo, cadastro unificado e desburocratização.


No último dia 26 de agosto, na sede da Secretaria Especial de Desburocratização Municipal, reuniram-se os representantes da ANOREG/SP e da Secretaria, na sede municipal do órgão, no tradicional edifício Martinelli, na cidade de São Paulo.


Participaram da reunião, pela Secretaria: Rodrigo Garcia, secretário municipal de Desburocratização; Ulysses Carraro, secretário adjunto e Celso Matsuda, consultor da Secretaria Especial de Desburocratização. Representaram a ANOREG/SP, a presidenta Patricia André de Camargo Ferraz e os integrantes da Comissão de Desburocratização da entidade, Rodrigo Valverde Dinamarco, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo, e Francisco Ventura de Toledo.


O objetivo do encontro foi a colaboração entre a ANOREG/SP e a Secretaria para desburocratizar os serviços que a Administração pública presta e que de alguma forma tem relação com as atividades dos cartórios.


Rodrigo Garcia agradeceu a visita e deixou clara a importância dessa parceria, principalmente no tocante à regularização de edificações na cidade de São Paulo. “Tão-logo tenhamos estruturado o projeto da via rápida de regularização de edificação faremos nova reunião para detalhar a participação dos cartórios”, declarou.


Parceria entre prefeitura e cartórios para regularizar a edificação na cidade de São Paulo


O secretário Rodrigo Garcia falou do objetivo de regularizar a edificação em São Paulo. “Estamos aqui para tentar transformar em projeto essa idéia, que está intimamente ligada à regularização fundiária, por isso queremos estabelecer uma parceria com a ANOREG/SP de modo a potencializar os resultados. Além disso, tendo em vista a experiência e a estrutura dos cartórios, principalmente na cidade de São Paulo, gostaríamos de criar outros programas para facilitar a vida do cidadão.”


Patricia Ferraz abraçou a idéia e declarou que considera essa parceria absolutamente viável. “Estamos prontos para receber as sugestões da prefeitura no que diz respeito aos serviços notariais e registrais. Antes mesmo da formação da nossa Comissão de Desburocratização recebemos um grupo de procuradores do município responsáveis pelas execuções fiscais da prefeitura e percebemos que uma parceria entre a ANOREG/SP e a prefeitura poderia resultar em ganho de celeridade nos nossos serviços, o que atende os dois lados. Nos cartórios percebemos o quanto os serviços da Administração pública poderiam ser melhorados.”


Segundo Rodrigo Garcia, a meta é que a Secretaria de Desburocratização identifique possíveis soluções para a regularizar a edificação em São Paulo. No entanto, embora a prefeitura conte com um mapa digital da cidade desde 2004, ainda não conseguiu usá-lo.


O mapa permite identificar todos os mais de 2,8 milhões de lotes e edificações do município de São Paulo. Trata-se da base de um banco de dados completo que várias entidades poderão utilizar para acompanhar a atividade econômica das edificações e construções. “Assim que houver condições de liberar o mapa digital faremos outra reunião para que a ANOREG/SP também possa fazer uso dele, o que vai facilitar muito o trabalho dos registradores imobiliários da capital”.


“Imóvel irregular para a prefeitura é aquele que tem uma realidade diferente da planta que a prefeitura possui. É passível de regularização na maior parte dos casos”, explicou o secretário. “O problema é que as pessoas entram com o pedido na prefeitura, mas não conseguem regularizar seu imóvel. Queremos usar esse mapa digital para enviar ao contribuinte a foto aérea do mapa e a planta do imóvel. O proprietário confere a irregularidade de seu imóvel, assina o documento e o imóvel se torna regular. O custo para esse tipo de regularização é o IPTU, o ISS e o INSS. O IPTU atualizado já está sendo cobrado, o problema é a cobrança de ISS e INSS porque é difícil saber quando aquela edificação foi construída, se antes ou depois da anistia de 2004. Provavelmente conseguiremos regularizar a edificação dessa forma dentro de alguns meses. Não haverá mais processos em papel.”


A presidenta da ANOREG/SP explicou que para averbar essa construção no Registro de Imóveis, é necessário que o proprietário junte o documento que atesta a regularidade do imóvel pela prefeitura, bem como a CND do INSS.


O secretário informou que o Sebrae nacional ajudará a prefeitura a encontrar mecanismos para a regularização, uma vez que essa iniciativa poderá melhorar o ambiente de negócios na cidade.


Cada projeto tem seu grupo de trabalho, os chamados grupos de ações executivas, que são coordenados pela Secretaria da Desburocratização, mas todas as secretarias participam. Da discussão sobre empreendimentos na cidade, por exemplo, participam as secretarias da Habitação, do Planejamento, subprefeituras, transportes, meio ambiente, etc. O grupo de trabalho faz o diagnóstico e, para a implantação, são envolvidos os secretários das respectivas pastas.


Cadastro unificado


Todas as transações imobiliárias realizadas em São Paulo são comunicadas à prefeitura. Essas informações deveriam ir diretamente para o cadastro de contribuinte do IPTU, mas não é o que acontece por problemas tecnológicos. O ideal seria que a alteração no registro do nome do proprietário de um imóvel fosse feita automaticamente no cadastro municipal. Embora a prefeitura ainda não esteja preparada para isso, esse é um objetivo a ser alcançado.


“Nosso grande problema é a confusão existente nos cadastros da prefeitura”, afirmou Rodrigo Garcia. “Perdemos muito tempo com endereços que não batem com CNPJs porque o cadastro está desatualizado. O ideal seria um sistema em que pudéssemos clicar no imóvel e obter todas as informações sobre ele. Agora vamos voltar a emitir a chamada ficha técnica, que descreve o que se pode fazer no terreno.”


“Não temos dúvida de que quanto mais unificado o cadastro melhor para o cidadão, e esse mapa digital é a base para se alcançar esse objetivo uma vez que será possível obter algumas informações sobre todos os lotes da cidade. Os pedidos de alvará já entram pela Internet. Para fazer o pedido é necessário preencher uma ficha de campos obrigatórios e parte dessas informações fica liberada no portal da prefeitura. A seqüência desse projeto é o alvará de obras eletrônico, o habite-se eletrônico.”


A prefeitura deseja criar um sistema em que todos os preenchimentos serão eletrônicos. Uma central de análise das notas atribuirá o imposto. O processo de alvará, seja de conclusão, de execução ou aprovação, terá de ser feito pela Internet. Segundo o secretário da Desburocratização, nesse processo surgirão muitas oportunidades de parcerias com a ANOREG/SP. “Independentemente do resultado eleitoral, alguns projetos terão continuidade na prefeitura, principalmente o projeto para regularizar a edificação, com o qual a ANOREG/SP pode contribuir muito.”


Informar também é desburocratizar


Rodrigo Dinamarco, presidente da Comissão de Desburocratização da ANOREG/SP, observou que não basta que os cartórios procurem o melhor desempenho mediante o uso das novas tecnologias para agilizar os serviços. “Informar também é desburocratizar, uma vez que a população não conhece as especialidades dos cartórios”, disse. “Estamos elaborando um manual para esclarecer de forma objetiva a nossa atividade. Eventuais parcerias com a prefeitura também podem ajudar a desburocratização.”


Como lembrou Francisco Ventura de Toledo, a parceria com a prefeitura para a troca de informações é fundamental uma vez que, para conceder financiamento, a Caixa Econômica Federal exige que a área construída conste na matrícula dos imóveis.


Para Rodrigo Garcia, as informações que os cartórios detêm a respeito dos imóveis, dos proprietários, e mesmo dos registros de nascimento poderão ter muita utilidade para o cadastro da prefeitura. “Tenho uma certeza: se der certo na capital, dará no restante do país”, concluiu.

 

 

 
       
 

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