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09/10/2008 | INCRA/PR COMEÇA REGULARIZAÇÃO EM FAIXA DE FRONTEIRA

O Incra Paraná apresentou nesta quarta-feira (8), em Cascavel, o plano de ação para ratificação de cerca de 35 mil títulos de propriedades rurais em Faixa de Fronteira no Estado. A superintendente Claudia Sonda anunciou que o trabalho de regularização começa de imediato com as pequenas e médias propriedades e deve se estender pelos próximos dois anos. A medida do Incra vai beneficiar os produtores rurais que poderão acessar créditos e outras políticas públicas.


“Vamos trabalhar dos processos mais simples para o mais complexo. Por isso, a primeira etapa do trabalho iniciará com cerca de 600 imóveis rurais localizados no município de Iporã. O município tem um único título de origem das décadas de 1950 e 1960. “Assim, fica mais fácil identificar a origem dominial”, explica a superintendente.


O objetivo dos trabalhos é dar mais segurança aos proprietários rurais na documentação das áreas, uma vez que os títulos emitidos pelo estado naquela época necessitam do aval da União. Na primeira etapa do plano, técnicos do Incra analisarão todos os processos dessas áreas para chegar até a origem dominial de cada um. Na seqüência, irão a campo para buscar com os proprietários os documentos que faltam para a regularização. De acordo com levantamento realizado pelos técnicos, mais de 90% dos 35 mil processos abertos no Incra são de pequenas e médias propriedades.


O plano de ação do Incra é conseqüência da publicação da Instrução Normativa (IN) Nº 48, que regulamentou a Lei Federal 9.871. A IN dispõe sobre o procedimento administrativo de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos estados na Faixa de Fronteira. A questão fundiária da faixa de Fronteira do Paraná tem origem na década de 1950, quando o governo estadual titulou extensas terras devolutas no oeste do estado (situadas na Faixa de Fronteira de domínio da União).


Para dar o suporte necessário às ações de ratificação, a superintendência do Incra no Paraná transferiu para a extinta Unidade Avançada Paraná, em Cascavel, as atividades do serviço de Regularização Fundiária.


Processos formalizados


A Faixa de Fronteira é uma área de 150 quilômetros de largura ao longo de mais de 15 mil quilômetros de fronteira nos 11 estados que possuem limites territoriais com outros países. Com a IN Nº 48, o Incra vai regularizar os títulos de propriedade emitidos pelo estados nessa Faixa com processos de ratificação iniciados até 31 de dezembro de 2003.


Os proprietários de áreas em toda a extensão da Faixa de Fronteira não precisarão se dirigir ao Incra, uma vez que os processos já foram formalizados. Caso haja alguma necessidade de atualização documental ou de informações, um técnico do Incra entrará em contato com o proprietários.


Ratificação de títulos


Para quem tem terras com até 15 módulos fiscais (pequenas e médias propriedades), a ratificação será feita apenas com a avaliação dos documentos já entregues ao Incra. Já para propriedades acima desta metragem (grandes proprietários de terras), haverá vistoria para comprovar o grau de utilização da terra e a eficiência produtiva.


A ratificação beneficiará milhares de produtores rurais nesses 11 estados e será prioritária para os agricultores familiares que dependiam da regularização das propriedades para acessar créditos e ter todas as vantagens das políticas públicas.


Site do MDA

 

 

 
       
 

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