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Uma pessoa pode ir ao Cartório apenas para conferir seus documentos sem pagar nada por isso?


O que é uma certidão atualizada e qual é a sua importância?


Quem pode requerer uma certidão?


Quais são os tipos de notificações extrajudiciais mais comuns?


A notificação extrajudicial pode ser considerada prova legal?


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QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A AVERBAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DE ÁREA ADMINISTRATIVA

01) – REQUERIMENTO ASSINADO PELOS PROPRIETÁRIOS
02) – RECONHECIMENTO DE FIRMAS
03) – PLANTA / MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANDO;
- 03-1) – Identificação dos confrontantes - planta / memorial (N° Matr. ou Transcr.)
- 03-2 – Assinatura dos Proprietários c/firmas reconh.
- 03-3 – Assinatura dos Confrontantes c/firmas reconh.
- 03-4 – Assinatura dos Ocupantes c/firmas reconh.
- 03-5 – Deferimento – Municipio
- 03-6 – Deferimento – S.A.M.A.E.
- 03-7 – Deferimento – D.E.R.
- 03-8 – PLANTA da Faixa de domínio do D.E.R -Estrada
- 03-8 – Assinatura do Responsável Técnico
04) – A.R.T. – com o comprovante de recolhimento
05) – REQUERER AO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CONFRONTANTES, CONFORME CDOCUMENTOS ANEXOS PELAS VIAS VIA POSTAL ( ) – CARTÓRIO ( ) - EDITAL ( )
06) - NOTIFICAÇÃO D E R - VIA POSTAL ( ) – CARTÓRIO ( ) EDITAL ( )
07) – DECLARAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS de que não existem ocupantes para manifestarem quanto ao imóvel retificando e que os fatos e dados constantes do Memorial descritivo são verdadeiros, cientes de que responderão os requerentes e o profissional que o elaborou pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais, ( § 10 e 14, Artigo 213 da Lei 6.015/73 ).
08) – DECLARAÇÃO DOS CONFRONTANTES concordando com a RETIFICAÇÃO e que não existem ocupantes no imóvel para manifestarem
09) – ANUENCIA – MUNICIPIO
10) – ANUENCIA – – S.A.M.A.E.
11) – ANUENCIA – D E R
12) – carnê do I.P.T.U ou CCIR/INCRA
13) – CERTIDÃO NEGATIVA/ITR
14) – Cinco (05) últimos recibos quitados do ITR
15) – DIAC e DIAT

 

 

 
       
 

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